O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela condenação do prefeito de Morrinhos, Jerônimo Brandão (PT), em uma ação popular que questiona o uso da cor vermelha em equipamentos públicos do município. Para o órgão, a conduta configura promoção pessoal com recursos públicos.
Na manifestação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Manso Damasceno, o MPCE defende que o gestor seja obrigado a custear a substituição das cores utilizadas nos equipamentos públicos, além de ressarcir os cofres públicos em R$ 28,3 mil, valor gasto em uma obra na rodovia CE-178.
Segundo o órgão, a utilização sistemática da cor vermelha — associada ao partido político prefeito — representa desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade.
“A publicidade institucional deve ter caráter meramente educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar símbolos que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos”, destacou o promotor na manifestação.
(Diário do Nordeste)
