A regulamentação da autonomia dada à Defensoria Pública é um dos principais pontos que deve ser votado na quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com as novas medidas, será sanado um dos problemas mais significativos da instituição no Brasil, que é a falta de defensores em cerca de 60% das cidades. De autoria do Poder Executivo, a proposta regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição. 
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
CCJ REGULAMENTARÁ DEFENSORIA PÚBLICA
A regulamentação da autonomia dada à Defensoria Pública é um dos principais pontos que deve ser votado na quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com as novas medidas, será sanado um dos problemas mais significativos da instituição no Brasil, que é a falta de defensores em cerca de 60% das cidades. De autoria do Poder Executivo, a proposta regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição. 