CÂMARA FEDERAL APROVA PEC DOS VEREADORES
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País. A PEC ainda será votada em Plenário em dois turnos. As informações são da Agência Câmara. A proposta eleva de 51.748 para até 59.791 o número de vereadores no Brasil. Entre as mudanças propostas, a PEC prevê que as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores não pode passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País. A PEC ainda será votada em Plenário em dois turnos. As informações são da Agência Câmara. A proposta eleva de 51.748 para até 59.791 o número de vereadores no Brasil. Entre as mudanças propostas, a PEC prevê que as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores não pode passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.
