A Câmara Federal aprovou, na terça-feira 18, o texto principal da medida provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios para compensar as perdas dos decorrentes da crise econômica financeira mundial. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acolheu diversas emendas apresentadas à MP. Essa MP é a última, segundo a interpretação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que poderia receber emendas sobre matérias diferentes das incluídas no texto principal, artifício comum entre as centenas de MPs editadas pelo governo.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
APROVADA PEC DOS MUNICÍPIOS
A Câmara Federal aprovou, na terça-feira 18, o texto principal da medida provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios para compensar as perdas dos decorrentes da crise econômica financeira mundial. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acolheu diversas emendas apresentadas à MP. Essa MP é a última, segundo a interpretação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que poderia receber emendas sobre matérias diferentes das incluídas no texto principal, artifício comum entre as centenas de MPs editadas pelo governo.