A chamada lei antifumo, em vigor no Estado de São Paulo desde a última sexta-feira, pode ter agora a sua versão para Fortaleza. Começou a tramitar ontem, na Câmara Municipal, um projeto de lei do vereador Marcelo Mendes (PTC) que bane o consumo de cigarros e qualquer outro “produto fumígeno” - seja ela derivado ou não do tabaco – nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, do Município. No âmbito estadual, já havia sido aprovado projeto de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), no último dia 15 de julho, com o mesmo objetivo. A medida aguarda sanção do governador Cid Gomes (PSB). O projeto municipal, no entanto, apresenta diferenças em relação à proposta estadual. O primeiro é mais flexível, por exemplo, ao delimitar as restrições a ambientes fechados e ao não estender os seus efeitos para locais de culto religioso em que o fumo faça parte do ritual, às residências e às instituições hospitalares que possuam pacientes autorizados pelos seus médicos a fumar.
