Foi aprovada em Comissão Especial na tarde de quarta-feira (05), no plenário 13 da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Música. A emenda, que propõe o aumento de incentivos fiscais para o setor fonográfico, agora segue para votação em Plenário, que deve ocorrer ainda neste semestre, para então ser votada no Senado.- O setor fabricante, que também distribui a partir da Zona Franca, é o único que vê a emenda como ameaça - disse Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos.A PEC sugere a redução de taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como alternativa para dar novo impulso ao mercado da música. A emenda irá para votação no Plenário da Câmara, onde terá que ser referendada por três quintos dos deputados. Depois, ainda deverá ser aprovada no Senado, antes de receber a sanção presidencial.
Fonte: O Globo
