Por 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira, a chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em quase 8 mil as vagas nas câmaras municipais. A PEC, cujos substitutivos foram aprovados em primeiro turno no último dia 10 pelos deputados (370 votos a 32, com 2 abstenções), também dispõe sobre redução de gastos e redistribuição do número de vereadores em cada município. Por já ter sido aprovada em dois turnos no Senado, a matéria vai a promulgação.
Em tempo: Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
