Em rota de colisão com o Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, afirmou hoje que, pelo entendimento da Corte, propostas como a PEC dos Vereadores não podem valer para a atual legislatura. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores.Segundo ele, ao julgar em 2007 uma consulta feita pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o TSE concluiu por unanimidade que "emenda constitucional não retroage". "Nos termos dessa consulta, a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura", disse Ayres Britto.
Apesar de ter dito que, pela interpretação do TSE, a PEC não poderia valer agora, Ayres Britto reconheceu que na prática, depois da promulgação da emenda, a Justiça Eleitoral terá de dar posse aos suplentes do pleito de 2008.
