A OAB prepara uma ofensiva contra a proposta de emenda constitucional que regulariza cartórios que já existiam antes de 1994, que deverá ser votada hoje na Câmara. Se for aprovada e sancionada por Lula, a Ordem pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
OAB QUERENDO COLOCAR GOSTOU RUIM EM MAIS UMA PEC
A OAB prepara uma ofensiva contra a proposta de emenda constitucional que regulariza cartórios que já existiam antes de 1994, que deverá ser votada hoje na Câmara. Se for aprovada e sancionada por Lula, a Ordem pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo.