A Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2756/03, antecipando para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras. De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo plenário. De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.