sexta-feira, 6 de agosto de 2010

ELEITORES PERDEM DIREITOS

O Senado Federal aprova projeto que prevê mudança na legislação eleitoral, referente a regra que garantia que nenhum eleitor fosse preso às vésperas das eleições.
Atualmente, nenhum eleitor pode ser preso às vésperas do pleito, exceto nos casos de crime em flagrante, sentença que condene alguém por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Pelas atuais regras, mesários, fiscais de partido e candidatos tem garantia de não serem presos desde 15 dias antes da eleição.
Pelo projeto aprovado no Senado, apenas candidatos a cargos eletivos, mesários e fiscais irão manter essa garantia. Os demais eleitores perdem esse direito.