O Ceará terá 2.149 cadeiras
para vereadores nas eleições municipais de 2012. Este número representa um
aumento de 412 vagas – 23,72% em relação às eleições de 2008, quando havia
1.737 cadeiras nas Câmaras de Vereadores dos 184 municípios cearenses.
O número de vagas cresceu por
conta da emenda Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a
ampliação da quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento
populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes. A
Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como atribuição da
Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal. (TRE/CE)
