O
procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, propôs, na quarta-feira (04),
cinco pedidos de suspensão de liminar que garantiam o direito de gestores
municipais com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
a concorrerem nas Eleições 2012. Nas ações, o procurador-geral de Justiça
solicitou urgência na apreciação dos casos por parte do presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
A
propósito, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), coordenado pelo
promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho, disponibiliza, desde sexta-feira
(06), uma Central de Análise de Registros de Candidaturas com a finalidade de
auxiliar os promotores eleitorais da Capital e do Interior no exame de casos de
inelegibilidade, coletando informações dos bancos de dados dos Tribunais de
Contas da União, do Estado e dos Municípios, na rua 25 de Março, nº 280 –
Centro.
Além
disso, a Central de Análise de Registros de Candidaturas cruzará outras
informações acerca de antecedentes criminais, existência de condenação por ato
de improbidade administrativa e existência de punição por exclusão emanada por
órgãos de classe. Esta central é composta por seis pessoas cedidas pela
Procuradoria Regional Eleitoral com experiência no exame de pedidos de
registros de candidaturas.
(Informações
da Assessoria de Comunicação do MPE)
