A Câmara Municipal de Sobral, sob a presidência do Vereador João Alberto
Adeodato Júnior, realizou, em 17 de setembro de 2012, às 18:00 horas, audiência
pública para discutir as dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública do
Estado do Ceará, não só na comarca de Sobral, como em todo o Estado.
O evento, que contou com a presença de todos os Defensores Públicos da Comarca de Sobral, além de outros das Comarcas de Fortaleza, Granja e Acaraú, bem como de diversas autoridades, dentre elas o Juiz de Direito Francisco Anastácio Cavalcante Neto, a Promotora de Justiça Juliana Cronemberg e o Presidente da OAB-CE, Subsecção Sobral, José Inácio Linhares, foi pautado pelas manifestações de apoio ao movimento grevista da Defensoria Pública. Estiveram presentes, ainda, estudantes universitários, representantes dos sindicatos dos professores universitários, guardas municipais e mototaxistas, além de várias lideranças comunitárias.
Em greve desde o dia 30 de agosto, os Defensores Públicos reivindicam a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, o preenchimento de todos os cargos vagos de Defensores Públicos criados por lei, a adequação constitucional do subsídio, a reclassificação dos cargos da Defensoria Pública nos moldes da nova lei de organização judiciária do Estado, com data retroativa à reclassificação do Poder Judiciário, e a implementação do diferencial de entrância com o respectivo pagamento dos atrasados, nos termos do artigo 37 da LC 06/97. Além disso, buscam a melhoria da estrutura de trabalho, com a construção de novas sedes no interior do Estado, bem como a contratação de pessoal de apoio.
Os Defensores Públicos relataram estar, há mais de 03 (três) anos, tentando uma negociação efetiva com o Governo do Estado, sem que tenham deste recebido qualquer proposta factível. A classe, segundo os próprios Defensores, vem atuando precariamente devido à falta de estrutura. Apenas 52 (cinquenta e duas) das 184 (cento e oitenta e quatro) cidades cearenses contam com os serviços da Defensoria Pública. Para eles, não há como falar em acesso à justiça se 80% (oitenta por cento) da população cearense não encontra a Defensoria Pública em sua cidade.
O evento, que contou com a presença de todos os Defensores Públicos da Comarca de Sobral, além de outros das Comarcas de Fortaleza, Granja e Acaraú, bem como de diversas autoridades, dentre elas o Juiz de Direito Francisco Anastácio Cavalcante Neto, a Promotora de Justiça Juliana Cronemberg e o Presidente da OAB-CE, Subsecção Sobral, José Inácio Linhares, foi pautado pelas manifestações de apoio ao movimento grevista da Defensoria Pública. Estiveram presentes, ainda, estudantes universitários, representantes dos sindicatos dos professores universitários, guardas municipais e mototaxistas, além de várias lideranças comunitárias.
Em greve desde o dia 30 de agosto, os Defensores Públicos reivindicam a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, o preenchimento de todos os cargos vagos de Defensores Públicos criados por lei, a adequação constitucional do subsídio, a reclassificação dos cargos da Defensoria Pública nos moldes da nova lei de organização judiciária do Estado, com data retroativa à reclassificação do Poder Judiciário, e a implementação do diferencial de entrância com o respectivo pagamento dos atrasados, nos termos do artigo 37 da LC 06/97. Além disso, buscam a melhoria da estrutura de trabalho, com a construção de novas sedes no interior do Estado, bem como a contratação de pessoal de apoio.
Os Defensores Públicos relataram estar, há mais de 03 (três) anos, tentando uma negociação efetiva com o Governo do Estado, sem que tenham deste recebido qualquer proposta factível. A classe, segundo os próprios Defensores, vem atuando precariamente devido à falta de estrutura. Apenas 52 (cinquenta e duas) das 184 (cento e oitenta e quatro) cidades cearenses contam com os serviços da Defensoria Pública. Para eles, não há como falar em acesso à justiça se 80% (oitenta por cento) da população cearense não encontra a Defensoria Pública em sua cidade.
