Ministro
do Supremo é relator de pedido de aumento a servidores do MP. Procurador pediu
inclusão de reajuste de 29,5% no projeto do Orçamento.
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Joaquim Barbosa deu prazo de dez dias (a contar desde segunda,
17) para que a presidente Dilma Rousseff apresente manifestação sobre pedido de
inclusão de reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União
(MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.
O pedido foi feito pelo
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em mandado de segurança
impetrado na segunda (17). Na ação, Gurgel solicitou que seja tomada uma
decisão liminar (provisória) antes da análise completa da questão e criticou a
presidente por não ter incluído na proposta orçamentária os valores integrais
pedidos pelo MPU.
Na própria segunda, Barbosa
deu prazo de 10 dias para que a presidente se manifeste. A decisão foi incluída
no andamento processual no site do Supremo na quarta (19). "Após o
recebimento da manifestação, examinarei o pedido para concessão da medida
liminar", afirma Barbosa na decisão. (Mariana Oliveira, G1)
