O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, afirmou na terça-feira (4) que, na eventualidade de
o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda do mandato do deputado
federal João Paulo Cunha (PT-SP), a Câmara dos Deputados terá de cumprir a
ordem judicial, segundo o G1.
Na última semana, o ministro
Cézar Peluso apresentou o cálculo da pena dos cinco réus ligados à Câmara e ao
Banco do Brasil e pediu a cassação do parlamentar petista. A situação de João
Paulo só será analisada no final do julgamento, quando os magistrados irão
definir a chamada dosimetria das penas.
Embora o Supremo tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no
Congresso em torno de como ocorreria o processo. Na visão dos dirigentes da
Câmara, mesmo que o tribunal condene João Paulo a perder o cargo eletivo, a
mesa diretora do parlamento ou um partido político com assento no Congresso
terá de apresentar uma representação para que seja aberto processo disciplinar
contra o deputado do PT.
