Os desvios
de recursos nas áreas de educação e saúde poderão tornar-se crimes hediondos. É
o que estabelece o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que obteve,
nesta terça-feira, 11, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa (sem
precisar passar pelo plenário), pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), segundo o Estadão.
O projeto altera a
Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso a proposição
venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de
corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática
estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da
saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são aqueles em que não
há direito à anistia, graça, indulto ou fiança.
