(Na foto:
O prefeito José Almir)
Os
municípios de Groaíras, Itapipoca e Milagres foram incluídos no Cadastro de
Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) porque não depositaram parcelas de
dívidas de precatórios. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa.
Na
segunda-feira (17) o magistrado determinou a expedição de ofício à Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) para retenção dos repasses relativos ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) na quantia devida pelos referidos entes
públicos.
O
município de Groaíras deveria ter depositado R$ 47.458,71 relativos às parcelas
anuais de 2010 e 2011, já em atraso, da sua dívida de precatórios. Embora tenha
sido intimado, o município não apresentou manifestação escrita nem fez o
depósito junto às contas especiais em cumprimento à Emenda Constitucional nº
62/2009.
Em tempo:
Será que o prefeito Zé Almir (PTB) que
está saindo do cargo, no próximo 31 de dezembro, desse ano irá deixar esse “abacaxi”
para seu sucessor? Esperemos que o prefeito cumpra com seus débitos.
