(Foto de Arquivo: Prefeito; Vice e Vereador entregando envelopes com R$ 50 reais)
O vereador Francisco Ataíde de
Oliveira, com assento, no Poder Legislativo Municipal de Massapê protocolou,
na sexta-feira (14) requerimento em que convoca a Secretária de
Assistência Social do Município de Massapê Fátima Maria Gomes de Castro com o
intuito de ela prestar esclarecimentos sobre a sistemática de pagamento aos
beneficiários do referido Programa.
Ocorre que o citado Programa que
beneficia com R$ 50 (cinquenta reais) uma quantidade significativa de famílias
carentes de Massapê pode estar tendo contornos eleitoreiros, principalmente, no
que se refere a forma de pagamento, posto que os beneficiários são reunidos em
uma quadra recebendo o recurso em espécie das mãos dos gestores municipais,
ferindo a própria legislação que o implantou no Município.
Leia-se o que diz o trecho da Lei
nº 658 do Município de Massapê que criou o programa:
Art.
2º - O benefício
financeiro do Programa dará assistência as unidades familiares que se encontrem
em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição
gestantes, nutrizes, deficientes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou
adolescentes até 17(dezessete) anos e idosos com idade igual ou superior 60
(sessenta) anos.
§ 6º O
benefício será pago mensalmente por meio de cartão
magnético bancário e pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,
conforme avaliação técnica.
A Justiça Eleitoral interveio na
última quarta-feira (dia 12) apreendendo aproxidamente R$26.000,00 (Vinte e Seis
Mil Reais) em espécie e as folhas de pagamento, abrindo-se imediatamente
apuração do caso, que apresenta características eleitoreiras.
Informe-se que enquanto acontecia
o pagamento, da forma já exposta, os candidatos a prefeito e vice-prefeito da
coligação do Povo para o Povo, apoiada pelo prefeito João Pontes, encontravam-se
a menos de 100 m da mencionada quadra cumprimentando os beneficiários
O vereador Ataíde informou que
é de oposição e todos os vereadores do seu bloco votaram a favor desta Lei, mas
não entende a motivação de os beneficiários não terem recebido o cartão
magnético. Essas e outras indagações serão dirigidas a Secretária de Assistência
Social.
