A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente um
projeto de lei que permitia que agentes e guardas prisionais, portuários e
integrantes de escoltas de presos usassem armas de fogo em todo território
nacional, mesmo quando fora do serviço. O veto consta no Diário Oficial da
União desta quinta-feira (10).
Segundo a publicação, o projeto aprovado pelo
Congresso é de "contrariedade ao interesse público". Na justificativa
apresentada para não autorizar a ampliação das categorias que podem usar
aparatos como revólveres, pistolas e fuzis, a presidente alega que a proposta
implica no aumento de armas em circulação "na contramão da política
nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".
De acordo com a Folha de S.Paulo, Dilma também vetou
um projeto que eliminava a necessidade de recolhimento de carteira de
habilitação de quem dirige veículo diferente da categoria que o documento
prevê. A presidente alegou que "ao afastar a medida administrativa de
recolhimento da habitação", o projeto afrouxava as "regras de
trânsito vigentes, em contrariedade com o interesse público".
