A
procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, entrou com uma ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
impedir que políticos com contas de campanha reprovadas possam se candidatar a
cargos eletivos. Em junho deste ano, por quatro votos a três, o plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a simples apresentação das contas
de campanha – independentemente de aprovação – seria suficiente para obter a
certidão de quitação eleitoral. Sandra Cureau, que ocupa o cargo de
vice-procuradora-geral Eleitoral, discorda do TSE. Para ela, o registro de
candidaturas com contas de campanha desaprovadas fere os princípios
constitucionais de moralidade, probidade e transparência. Segundo a
procuradora, a interpretação dada pelo TSE reduz a prestação de contas a um
processo meramente formal e sem consequências jurídicas.