Após questionamentos na Justiça, a Prefeitura de
Sobral irá manter o nome de pessoas vivas em uma série de prédios públicos do
Município. Esses batismos haviam sido proibidos pela Justiça em dezembro do ano
passado, mas foram novamente regularizados por decisão do desembargador
Francisco José Martins Câmara. Entre os homenageados em obras públicas
sobralenses, estão o ex-governador Ciro Gomes e Maria José Ferreira Gomes, mãe
do governador Cid Gomes (PSB).
“(A
proibição) é uma tentativa de se querer reduzir o comportamento humano em
sociedade a uma norma jurídica, sem considerar que esta (a norma) existe em
função da sociedade”, justifica o desembargador em decisão de 19 de dezembro do
ano passado. No recurso que provocou a ação, a Prefeitura de Sobral argumenta
que os nomes em questão, mesmo se referindo a pessoas vivas, foram escolhidos e
legitimados pela Câmara Municipal da cidade.
Questionamentos
Questionamentos
A mudança
dos nomes de pessoas vivas em obras públicas já vinha sendo requerida pelo
Ministério Público Estadual (MPE) de Sobral desde outubro do ano passado.
Segundo o promotor de Justiça Irapuan Dionizio Júnior, a prática fere o
princípio da impessoalidade das ações públicas, previsto no artigo 37 da
Constituição Federal.
ENTENDA A
NOTÍCIA
Em 6 de
dezembro do ano passado, decisão do juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva
obrigou a Prefeitura de Sobral a mudar o nome de obras públicas com o nome de
pessoas vivas. A decisão previa multas de R$ 1 mil por dia. (Opovo)
