Um relatório de dados fornecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que três ministros extrapolaram os gastos permitidos com passagens aéreas para as chamadas “representações institucionais”, viagens que seriam motivadas pelo exercício do cargo e cujos destinos são mantidos em segredo. Uma resolução de 2009 do próprio órgão estabeleceu que cada ministro não pode gastar mais de R$ 43,2 mil com passagens aéreas – R$ 50,9 mil, em valores atualizados pela inflação – nessas viagens. O ministro Benjamin Zymler, ex-presidente do TCU, gastou R$ 87,5 mil em passagens em 2011. Já os ministros Walton Alencar e Aroldo Cedraz gastaram R$ 59,8 mil e R$ 55,9 mil, respectivamente, em 2012. O tribunal não esclarece o que seriam as “representações institucionais”. O GLOBO questionou sobre a possibilidade de as passagens estarem sendo utilizadas pelos ministros para viajar a seus estados de origem, mas não houve resposta. Em tese, as viagens serviriam para representar o tribunal em congressos, seminários e outros eventos oficiais. A resolução do TCU é baseada em documento similar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regula a concessão das passagens aéreas. A resolução do STJ não cita “representações institucionais”, termo criado pelo TCU. No fim de 2012, uma nova resolução do STJ atualizou o valor de gastos máximos para R$ 45,5 mil e detalhou como os ministros daquela Corte podem usar as passagens aéreas para ir a seus estados de origem.
