A Promotora de Justiça, Juliana
Cronemberguer Negreiros Moura (foto), reuniu a imprensa de Sobral, na manhã de ontem
(30) para falar sobre os processos envolvendo as empresas Eletromil
e Eletrofácil, com atuações nos municípios de Sobral, Camocim, Itapipoca e Cruz.
A Justiça determinou a interdição das empresas.
A decisão
foi assinada no último dia 11, pelo juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, e
atende uma ação civil pública proposta pelo Núcleo de Atendimento ao Consumidor
de Sobral (Decon/Sobral).
Com a
decisão judicial, as empresas ficam proibidas de realizar propagandas de seus
negócios e firmar novos contratos com os consumidores. O descumprimento gera
multa de R$ 50 mil por contrato realizado. Foi decretada também a
indisponibilidade de todos os bens e a quebra do sigilo fiscal e bancário das
empresas e de todos seus sócios.
Segundo a promotora de Justiça Juliana
Cronemberguer de Negreiros Moura, coordenadora do Decon de Sobral, a “compra
premiada” pode configurar crime contra a economia popular, por se tratar de
pirâmide financeira, como já advertiu a Secretaria de Acompanhamento Econômico
do Ministério da Justiça, ao analisar situação semelhante nos estados do
Maranhão e Pará. “O Decon/Ce já tinha, administrativamente, mandado fechar
essas empresas”, acrescenta.
