Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que as operadoras apresentem à CPI da Telefonia Móvel, em um período de seis meses, um relatório das melhorias do serviço no Estado foi sugerido durante a reunião que aconteceu na tarde da última terça-feira (11/12), na Assembleia Legislativa. O encontro contou com a presença de representantes da Anatel, Ministério Público Federal e das operadoras OI, TIM, Vivo e Claro.
O presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), ressaltou a importância da discussão para comparar os dados apresentados pelas operadoras e pela Anatel, afirmando que eles vão fomentar um relatório que será enviado às autoridades competentes. Ele também lembrou a ação civil pública movida pela CPI com o objetivo de suspender a venda de chips e habilitação de novas linhas. “Pudemos perceber que não há antenas suficientes para atender a demanda e há venda excessiva de chips. Queremos mostrar à população que a CPI irá adotar medidas para que o problema seja resolvido o mais rápido possível”, destacou.
Já o relator da CPI, deputado Fernando Hugo (SDD), concluiu que não há uma fiscalização adequada e falta informação para a população. “Os números de investimentos e reclamações apresentados pelas operadoras e Anatel, respectivamente, são ótimos, porém a nossa realidade é bem diferente. Precisamos tomar uma atitude para resolver essa situação”, afirmou.
Conforme o superintende da Anatel, José Afonso, atualmente o Estado conta com 11,5 milhões de usuários e, em relação às reclamações recebidas pela agência, a cada 100 mil habitantes, 5,5% são da TIM; 2,4% da OI; 1,5% da Claro e 0,2% da Vivo. “Sem dúvidas investimentos são fundamentais para a melhoria dos serviços oferecidos, no entanto, segundo os números, as reclamações estão bem inferiores à média nacional e mais de 50% dos usuários estão satisfeitos com sua operadora,” afirmou.
O professor da Universidade Federal do Ceará Rodrigo Cavalcante destacou que atualmente a TIM oferece uma antena para cada 4.800 usuários, a Oi para 7.500, a Claro para 5.200 e a Vivo para 1.000, o que seria adequado para um serviço de qualidade. “O que é possível concluir é que a operadora que mais apresenta usuários por antena é a que também tem mais reclamações na Anatel. A partir desses números é possível desenvolver estudos técnicos para a melhoria do serviço”, destacou.
A procuradora federal Nilce Cunha afirmou que o Ministério Público Federal só irá se posicionar após a investigação ser concluída, mais adiantou que, com a reunião, foi possível perceber que não há antenas suficientes para atender a demanda. “Precisamos analisar o documento para termos um juízo melhor das dificuldades e barreiras. Não queremos prejudicar ninguém, apenas resolver essa questão”, defendeu.
Também participaram os deputados João Jaime (DEM), Danniel Oliveira (PMDB), Leonardo Pinheiro (PSD), Professor Pinheiro (PT) e os representantes das operadoras OI, Urbano Costa Lima; TIM, Sérgio Brasiles; Claro, Carlos Eugênio, e Vivo, Marcelo Tenner.
