quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

SENADO APROVA PROPOSTA QUE ANTECIPARIA PRISÃO DE MENSALEIROS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia ter antecipado a prisão dos mensaleiros, caso estivesse em vigor à época das condenações. De acordo com o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a PEC dos Recursos permite que, a partir de uma condenação criminal por um colegiado, o juiz determine a prisão do réu mesmo antes de esgotadas as apelações.