O deputado federal Leônidas Cristino
(Pros) é o único da bancada cearense que assina a representação formal
protocolada contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde
que seu nome começou a ser citado em delações da Operação Lava Jato e em
investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No
documento, assinado por 29 parlamentares de sete legendas, os deputados
pedem que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro.
Leônidas Cristino assinou o documento, entregue nesta quarta-feira
(7) à Corregedoria da Câmara. A infração denunciada pode gerar uma
simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo
dos deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB, PROS e Rede Sustentabilidade.
O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada
pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois
casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo
Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser
encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo
maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL,
esperam para agir.
Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser
analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. O deputado
Arnaldo Jordy, um dos signatários, entregou o documento diretamente ao
corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de
submetê-lo à presidência antes de começar uma diligência.
Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de
parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa
e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete
integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a
representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para
apreciação.
Por ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se
declarar impedido de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela
abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar
defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser
prorrogada por mais 45. Por meio de um relatório, a conclusão das
diligências serão enviadas para que a Mesa analise e decida pela
abertura ou não do processo no Conselho de Ética.
Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou
ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça
Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério
Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e
de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser
investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava Jato.
No fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o
presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de
dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy
Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e
ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como
Fernando Baiano, preso em Curitiba.
(Com informações da Agência Brasil)