quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

SE FPM NÃO FOR PAGO NESTA QUINTA, CIDADES PODEM ENTRAR EM COLAPSO

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda, foi surpreendido nesta quinta-feira com informação que, por determinação do Tribunal de Contas da União, o depósito da parcela da multa de repatriação referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito dia 30; como amanhã será feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos; segundo Lacerda, caso o depósito não seja feito hoje, entre 3 mil e 4 mil municípios poderão ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.