A Assembleia Legislativa aprovou, em
sessão extraordinária na noite de quinta-feira (22/10), mensagem de
autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado a contrair empréstimo
da ordem de US$ 123 milhões, a serem investidos em saúde pública.
A proposição do Governo, mensagem nº 7.786/2015,
que acompanha projeto de lei nº 67/15, foi aprovada com 29 votos a
favor e cinco contra, com obstrução do PMDB e do PSB. Com isso, os
parlamentares autorizaram o Poder Executivo a contratar financiamento
junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do
Programa de Expansão e Melhoria de Assistência e Melhoria de Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará.
Os recursos serão empregados na construção do Hospital Regional do
Vale do Jaguaribe, compra de equipamentos para a unidade, construção de
uma policlínica de Fortaleza e do Hospital Metropolitano, entre outros
investimentos. Três emendas de Plenário foram apresentadas à mensagem,
de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Dra. Silvana (PMDB) e
Audic Mota (PMDB). Todas foram rejeitadas. Também foram apresentados
três recursos para votação de cinco emendas já rejeitadas nas comissões
técnicas da Casa, mas também não foram aprovadas.
Também foram aprovados dois requerimentos de autoria do líder do
Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), propondo a tramitação em regime
de urgência dos projetos de leis do Poder Executivo que acompanham as
mensagens 7.896/15, que dispõe sobre o Sistema de Conta Única de Depósito sob Aviso à Disposição da Justiça, e a 7.897/15,
que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de
convênios para a Associação dos Atingidos por Barragens em Defesa do
Meio Ambiente (Abama).
