As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até hoje (30) para aderir ao
Programa de Redução de Litígio (Prorelit). O Prorelit permite a quitação
de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que
desistam de questionar os débitos na Justiça ou na esfera
administrativa.
Por meio desses créditos, empresas que tiveram prejuízo em um ano
conseguem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte.
Criado em julho pela Medida Provisória 685, ainda em tramitação no
Congresso, o Prorelit autoriza que esses créditos sejam usados para o
abatimento de dívidas com a União. A adesão ao parcelamento inicialmente
acabaria em 30 de setembro, mas o governo prorrogou o prazo em um mês
por meio da Medida Provisória 692.
