A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou ontem (21), um projeto de lei que caracteriza como crime contra a
vida e prevê penas a quem induzir de qualquer forma uma gestante ao aborto. A pena prevista é de seis meses a dois anos.
Para médicos ou profissionais ligados à área da saúde,
o período aumenta para um a três anos. Entram na conta anúncios ou
indução ao uso de substâncias com a finalidade abortiva. Continuam como
exceção os casos já previstos em lei, como gravidez de alto risco ou
resultado de estupro.
