O recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto
ao STF, foi negado pelo ministro Luiz Fux. A ação busca impedir o
lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma
que o “fora da lei” era homossexual. O ministro destacou em sua decisão
que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos
direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O
livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro
Moraes
A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião,
conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a
alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de
Lampião. O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o
desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do
livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da
obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.
