Começou a ser veiculada nesta semana, nas emissoras de rádio e
televisão, campanha da Justiça Eleitoral que tem como objetivo
incentivar o alistamento eleitoral de jovens, ampliando a participação
deles nas eleições brasileiras. A campanha convida os adolescentes de 16
e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, a participar da Semana
de Alistamento do Jovem Eleitor, que ocorrerá de 16 a 20 de novembro em
todo o país.
O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o
direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Carta
Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e
que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18
anos.
Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija
ao cartório eleitoral da sua região, levando a documentação necessária.
Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar
nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral
até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme
previsto na Lei nº 9.504/1997.
Os jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de
outubro de 2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também
poderão escolher os seus representantes. No entanto, só poderão tirar
seu primeiro título no ano que vem.
Segundo dados de setembro deste ano, há no país 1.234.355 eleitores
de 16 e 17 anos habilitados a exercer sua cidadania por meio do voto e
participar de todo o processo eleitoral.