terça-feira, 24 de novembro de 2015

MP PEDE AÇÃO CONTRA LICENÇA DE RÁDIO E TV A POLÍTICO

Uma representação protocolada na segunda-feira (23) no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, pretende cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, denunciam as entidades, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor. Em São Paulo, três ações civis públicas já foram instauradas contra deputados federais (leia mais abaixo).
Na representação, as entidades pedem que o MPF atue para que sejam canceladas as licenças concedidas a tais empresas, tarefa que cabe ao Congresso. Além disso, pedem que os parlamentares em questão não recebam autorização para explorar a atividade, bem como a realização de licitações para empresas sem sócios com mandato eletivo. Na justificação, as entidades lembram que a Constituição proíbe a parlamentares a participação societária em concessionárias de serviços de radiodifusão. A ação conta com o apoio do procurador-geral República, Rodrigo Janot.
A representação será repassada às unidades do MPF em cada um dos estados mencionados, para providências em cada uma das localidades – Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Foram listados 32 deputados federais e oito senadores. 
(Site Congresso em Foco)