O Congresso Nacional está prestes a legalizar um sistema de regalias
no Brasil. Vantagens recebidas por um seleto grupo de servidores
públicos – tais como auxílios-saúde e moradia e ajudas de custo em geral
– poderão ficar de fora do cálculo do teto salarial no país, atualmente
fixado em R$ 33.763 mensais. Na prática, isso já ocorre. Mas se
depender dos deputados federais e senadores e da pressão de entidades
representativas dos servidores, o privilégio ficará previsto em lei.
A grande sacada é que apenas verbas remuneratórias – que têm caráter
salarial – poderão ser limitadas ao teto. Dessa forma, estaria liberado o
pagamento de todas as verbas classificadas como indenizatórias,
decorrentes de circunstâncias que “justificam seu pagamento”, o que as
isenta de desconto de Imposto de Renda e previdenciário.
