A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei
2665/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que criava o cadastro de
pessoas diabéticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ter
sido rejeitado pela única comissão de mérito a que foi distribuído,
conforme o Regimento Interno da Câmara, o projeto será arquivado.
Pelo texto rejeitado, pessoas que integrassem o novo cadastro
receberiam um cartão identificador para ter prioridade na compra de
medicamentos. O projeto também previa a inclusão dos cadastrados em
outras políticas públicas voltadas para a melhoria de suas condições de
vida.
Relator na comissão, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) reconheceu
o esforço do autor ao tentar priorizar o acesso de diabéticos a
medicamentos na rede privada, mas entendeu que essa vantagem contraria o
princípio da equidade.
