A VITÓRIA DE ROMEU ALDIGUERI CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE JERICOACOARA

 

A privatização do Parque Nacional de Jericoacoara foi uma medida intempestiva do Ministério do Meio Ambiente e desnecessária, do ponto de vista estratégico.

A decisão desagradou nativos, trabalhadores do turismo e ambientalistas, como o deputado Romeu Aldigueri, que, quando gestor do Ibama, idealizou a criação do Parque Nacional com o propósito de manter o local como patrimônio público e área de preservação ambiental.

A falta de bom senso da autoridade ambiental do Ministério pode ser analisada como uma grande contradição. Cobrar acesso a Jeri seria o mesmo que taxar o mar, as dunas e o sol. O processo é incompreensível.

O deputado Romeu Aldigueri, com mestrado e cursos na área ambiental e passagens pela Semace e pelo Ibama, praticamente nasceu e viveu em Jericoacoara, onde sua família mantém casa. Seria prudente, por parte das autoridades que decidem entre quatro paredes, ouvir a comunidade, vereadores, deputados e ambientalistas antes de adotar medidas de tamanha relevância. Fica a lição: a Justiça desfez uma marmota.

(Blog do Roberto Moreira)

ROGERINHO GRAVA NOVO CD AO VIVO EM SOBRAL COM O “FURDUCINHO PRIVADO”

 

O cantor sobralense Rogerinho escolheu sua cidade natal para registrar o novo trabalho ao vivo. A gravação do CD acontece no sábado, 1º de novembro, a partir das 21h, no Surreal.

O evento, batizado de “Furduncinho privado”, será restrito a convidados e promete reunir amigos, fãs e parceiros do artista em uma noite especial de música, energia e celebração.

1º de novembro – 21h

Surreal – Sobral/CE

Evento para convidados

Informações: (88) 99971-9770.

STF ABRE BRECHA PARA POLÍTICOS NOMEAREM PARENTES EM CARGOS DE CONFIANÇA: NEPOTISMO POLÍTICO LIBERADO?

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente abriu a porteira para que políticos indiquem parentes para cargos estratégicos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. Até agora, seis ministros votaram a favor da liberação, e apenas Flávio Dino ficou contra. A decisão final só sai na próxima quarta-feira (29), com o voto da ministra Cármen Lúcia.

O relator Luiz Fux e seus aliados defendem que a nomeação de parentes não é nepotismo quando se trata de cargos políticos, desde que os indicados tenham “idoneidade moral” e algum critério técnico — algo que, na prática, é avaliado pelo próprio político. Se confirmada, a decisão valerá para todo o país, impactando milhares de cargos de confiança.

O caso que motivou o julgamento envolve Tupã (SP), onde a lei municipal permitia que prefeitos colocassem parentes de até terceiro grau em secretarias. O Ministério Público de São Paulo contestou, alegando que a Constituição não permite esse tipo de exceção e que o nepotismo corrói a ética do governo, especialmente nos cargos do primeiro escalão.

A polêmica gira em torno da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de confiança na administração pública. A dúvida é se essa regra se aplica ou não às nomeações políticas — ou seja, se políticos podem colocar familiares nos cargos mais estratégicos do governo.

Além disso, ainda falta definir detalhes da tese final, como limites para o chamado “nepotismo cruzado” e outros parâmetros. Ou seja: políticos podem respirar aliviados, mas o STF tenta colocar pelo menos alguma máscara de controle sobre as nomeações familiares.

ALECE E TJCE FIRMAM PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRIMEIRO ESCRITÓRIO SOCIAL DO CEARÁ

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmaram, na quinta-feira (23/10), acordo de cooperação técnica para a implantação do primeiro Escritório Social do Ceará e o primeiro do Brasil fruto de uma parceria entre poderes Judiciário e Legislativo estaduais. Atualmente, existem 48 Escritórios Sociais em todo o País.

Os escritórios sociais são equipamentos públicos geridos pelo TJCE, voltados ao acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. Além disso, o espaço oferece atendimento jurídico, psicossocial e encaminhamento para políticas públicas, promovendo a reintegração social e o fortalecimento da cidadania.

Participaram da assinatura o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB); o deputado licenciado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJCE), desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira; e o coordenador do Núcleo de Políticas Penais do GMF, juiz Raynes Viana.

De acordo com o presidente Romeu Aldigueri, a iniciativa visa fortalecer a justiça social, os direitos humanos e a reinserção dos egressos do sistema prisional à sociedade de forma positiva, para que não voltem à criminalidade. O deputado reiterou que a iniciativa conjunta entre o Legislativo e o Judiciário para a instalação de um Escritório Social é pioneira e deve servir de referência positiva para que outros estados possam fazer o mesmo. “Estamos no caminho certo, através da nossa responsabilidade social, enquanto Poder Legislativo, dando a nossa contribuição efetiva para termos uma cultura de paz, uma sociedade mais justa, organizada e fraterna”, pontuou.

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE, também destacou que a instalação do Escritório Social representa um marco pela parceria inédita entre os poderes Judiciário e Legislativo do Estado e pela possibilidade de promover ações efetivas em uma área sensível da sociedade. Ele ressaltou que o projeto busca enfrentar de forma estruturada um problema histórico e nacional, que afeta principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O que torna este momento tão importante é o seu ineditismo e a força de uma parceria que permitirá uma ação concreta em uma área que impacta toda a sociedade, especialmente os mais vulneráveis das periferias. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará será fundamental para promover mudanças estruturais em uma área historicamente negligenciada”, afirmou o presidente do TJCE.

EMENDAS PARLAMENTARES: ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM ADOTAR MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares consolidado a partir de determinações da Corte. Caberá aos tribunais de contas e aos Ministérios Públicos estaduais a adoção de providências para assegurar que a execução das emendas, no âmbito dos entes federativos, siga esse parâmetro a partir do orçamento de 2026. 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos federais provenientes de emendas parlamentares. Muitas das medidas foram consolidadas com a edição da Lei Complementar 210/2024. 

“Profunda opacidade” 

A decisão do relator se deu em resposta à petição da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil, admitidas no processo como interessadas. Elas sustentam que, apesar dos avanços nos mecanismos de controle das emendas federais, as emendas estaduais, distritais e municipais “padecem de profunda opacidade”.  

Como exemplo, citam que 14 estados não informam o beneficiário da emenda nos seus portais de transparência, enquanto outros 17 não informam a localidade do gasto. Além disso, 12 estados não detalham o histórico de execução e seis não informam o objeto da emenda. Acrescentam, ainda, que o estudo “Índice de Transparência e Governança Pública Municipal”, que avaliou 329 prefeituras em 11 estados, divulgado neste mês, aponta que 37% delas não divulgam nenhuma informação sobre emendas recebidas. 

Legitimidade e moralidade na execução orçamentária 

Para Dino, essa situação impõe ao STF o enfrentamento do tema no âmbito da ADPF 854, reafirmando sua função de uniformizar os padrões de legitimidade e moralidade na execução orçamentária, a fim de erradicar distorções “que minam a confiança pública e comprometem a efetividade dos direitos fundamentais”. 

Segundo o relator, não faz sentido que o dever de identificar a origem e os beneficiários finais dos recursos públicos se limite ao plano federal, permitindo que os vícios persistam nos níveis estadual, distrital e municipal. Ele explicou que a interpretação dada pelo STF às normas constitucionais sobre o processo legislativo orçamentário e a execução das emendas no plano federal deve ser respeitada obrigatoriamente pelos demais entes federativos.  

Na decisão, o ministro determina ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolvam programas de apoio a estados e municípios. As ações incluirão a elaboração de manuais, treinamentos e compartilhamento de soluções tecnológicas, para que apliquem o modelo vigente em nível federal.  

Outra determinação foi a de que a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de deputados estaduais, distritais e vereadores relativas ao exercício de 2026 somente poderá começar depois que governos e prefeituras comprovem perante os respectivos tribunais de contas que estão cumprindo as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade.

SENADOR QUER ZERAR IR PARA PROFESSORES QUE GANHAM ATÉ R$ 10 MIL

 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer zerar o imposto de renda para professores da educação básica e superior que ganham até R$ 10 mil, provenientes exclusivamente da docência. 

A proposta é apresentada duas semanas após a Câmara aprovar por unanimidade a isenção do IR para pessoas que recebem até R$ 5 mil e uma redução para aqueles cuja remuneração está entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 

A ideia é que a fonte do custeio venha da arrecadação das bets. Segundo o parlamentar, o intuito é corrigir a defasagem histórica da remuneração dos educadores e reforçar o princípio constitucional da valorização do magistério. 

De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, professores da rede pública com ensino superior ganham, em média, 86% do que recebem outros profissionais com a mesma formação.

PSDB TENTA ATRAIR TEMER PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA EM 2026

Por Andreza Matais – Metrópoles

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, convidou o ex-presidente Michel Temer a ingressar no partido e se lançar candidato à Presidência da República.

Temer é presidente de honra do MDB e está na legenda desde 1981 — sua única filiação partidária até hoje. A justificativa dos tucanos é que o MDB é um partido dividido e dificilmente daria legenda para ele disputar o cargo.

EX-MINISTRO DE FHC QUER BARRAR FILIAÇÃO DE CIRO GOMES AO PSDB

 

Oficializada nessa quarta-feira, 22, a filiação de Ciro Gomes ao PSDB está sendo questionada por Eduardo Jorge Pereira, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso. Pereira quer barrar a entrada de Ciro no partido.

O ex-ministro vai enviar ao diretório do PSDB no Ceará uma impugnação à filiação de Ciro Gomes.

Eduardo Jorge afirmou no texto que a volta de Ciro à legenda feriu o estatuto tucano em três pontos. O documento atribui a ele “conduta pessoal indecorosa” em diversas ocasiões; hostilidades públicas ao PSDB e a lideranças do partido, como o próprio FHC; e incompatibilidade com os princípios e o programa da legenda.

Eduardo Jorge e Ciro têm um passado. O agora neotucano foi processado pelo ex-ministro por tê-lo chamado de corrupto em 2000. Ciro chegou a ser condenado na Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 30 mil a Eduardo Jorge em 2009.

O ex-ministro quer que o PSDB abra um processo disciplinar interno para analisar suas alegações e que, ao final dele, Ciro Gomes não tenha a filiação homologada.

“Trata-se de fato inadmissível para qualquer tucano que tenha respeito pela história desse partido e da atuação nefasta do Ciro com relação a nossos lideres históricos — como Fernando Henrique e José Serra”, escreveu Eduardo Jorge em mensagem enviada a correligionários.

(PlatoBR)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 12,54-59)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Graças te dou, ó Pai, Senhor do céu e da terra, pois, revelaste os mistérios do teu Reino aos pequeninos, escondendo-os aos doutores!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 54 Jesus dizia às multidões: "Quando vedes uma nuvem vinda do ocidente, logo dizeis que vem chuva. E assim acontece. 55 Quando sentis soprar o vento do sul, logo dizeis que vai fazer calor. E assim acontece. 56 Hipócritas! Vós sabeis interpretar o aspecto da terra e do céu. Como é que não sabeis interpretar o tempo presente? 57 Por que não julgais por vós mesmos o que é justo? 58 Quando, pois, tu vais com o teu adversário apresentar-te diante do magistrado, procura resolver o caso com ele enquanto estais a caminho. Senão ele te levará ao juiz, o juiz te entregará ao guarda, e o guarda te jogará na cadeia. 59 Eu te digo: daí tu não sairás, enquanto não pagares o último centavo".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ELMANO VAI AO MINISTRO DOS TRANSPORTES DEFENDER INVESTIMENTOS NAS BRS 020 E 222

 

O governador Elmano de Freitas segue em sua agenda de trabalho em Brasília. Em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador tratou sobre importantes investimentos e parcerias voltadas às obras de infraestrutura nas rodovias federais BR-020 e BR-222, que cortam o Ceará.

O encontro teve como objetivo garantir avanços na mobilidade e no desenvolvimento regional, fortalecendo a logística e impulsionando o crescimento econômico do Estado.

“Elmano de Freitas tem mostrado compromisso com o Ceará em cada agenda, buscando sempre mais obras, melhorias e oportunidades para o povo cearense”, destacou a equipe de governo.

O trabalho não para! O Ceará segue avançando com seriedade, planejamento e parcerias que geram resultados reais para o nosso Estado.

SUBSTITUIÇÃO DE CHEFE DO EXECUTIVO POR CURTO PERÍODO ANTES DE ELEIÇÃO NÃO GERA INELEGIBILIDADE

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o vice que substituir o chefe do Poder Executivo por algum período nos seis meses anteriores à eleição, em razão do afastamento do titular pela Justiça, não está impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo.  

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral (Tema 1.229). Em razão dos debates sobre a definição de um prazo máximo para que essa substituição não configure exercício do cargo, a fixação da tese de repercussão geral, que orientará a solução de casos semelhantes em todas as instâncias, será definida posteriormente. 

Oito dias 

No caso em julgamento, Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020, recorre de decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu o registro da sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição. De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República, os governadores, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos podem ser reeleitos apenas para um mandato subsequente. 

Sousa argumentou que a substituição decorreu de uma decisão judicial que afastou o então prefeito e que o breve período de exercício não configuraria um terceiro mandato, vedado pela Constituição Federal. Sustentou ainda que não havia praticado nenhum ato relevante de gestão. 

Substituição involuntária 

Para o relator do recurso, ministro Nunes Marques, substituições por pequeno período em decorrência de decisão judicial, mesmo nos últimos seis meses do mandato, não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade. A seu ver, como a pessoa não teria sido a causadora da substituição, não seria possível indeferir sua candidatura apenas por ter cumprido uma decisão judicial. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes. 

Em relação aos prazos, a proposta inicial do relator é de que substituições por decisão judicial por até 90 dias, consecutivos ou alternados, não gerem inelegibilidade. O ministro André Mendonça defendeu um prazo máximo de 15 dias. Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes considera que, como a substituição é involuntária, decorrente de uma decisão judicial, ela pode abranger todos os seis meses. 

Vedação expressa 

Em voto divergente, o ministro Flávio Dino destacou que o impedimento à reeleição nesses casos é determinação expressa da Constituição Federal e da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990). Segundo o ministro, o legislador não distinguiu sucessão de substituição e criou esse período de seis meses em que a pessoa que assume o cargo tem um ônus. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

ATUAÇÃO DE LIA DE FREITAS NO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME É ENALTECIDA DURANTE ENTREGA DE MEDALHA HERBERT DE SOUZA

 

A primeira-dama do Estado do Ceará, Lia de Freitas, foi agraciada com a medalha Herbert de Souza, comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (22/10). A escolha da primeira-dama do Estado para recebimento da homenagem partiu dos deputados Marcos Sobreira (PSB) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e se justifica pelo seu destaque na construção de políticas integradas e sustentáveis voltadas à proteção social e à segurança alimentar. 

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que a medalha é um “‘muito obrigado’ dito por muitas vozes emudecidas pela injustiça social”. De acordo com ele, a consolidação do Ceará sem Fome nos 184 municípios cearenses se alinha ao compromisso do governador Elmano de Freitas de universalizar o ensino público em tempo integral na rede pública estadual de ensino. 

“Alguém conhece outra experiência do tipo em qualquer lugar do mundo? Eu desconheço, e isso só comprova a ousadia dessa Terra da Luz, que homenageia aquela que representa essa luta tão justa em um Parlamento escolhido democraticamente pelo povo cearense”, comemorou. 

O deputado Marcos Sobreira (PSB), um dos solicitantes da homenagem, também destacou a importância do programa, que hoje contempla, segundo ele, 130 mil cearenses. “A despeito das críticas sofridas em seu início, o Ceará sem Fome mostra sua importância para aquele que está lá na ponta recebendo diariamente seu prato de alimento, às vezes o único do dia. Isso é garantir dignidade para o povo”, disse. 

Na mesma linha, a deputada Jô Farias (PT) também elogiou o trabalho promovido pela equipe do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome. “Eu já vivi esse tipo de vulnerabilidade, assim como a comunidade em que cresci, então essa também é uma de minhas lutas, e agradeço a Alece por ter aberto suas portas e esteja participando ativamente de uma causa tão nobre como o combate à fome”, disse.

HOMENAGEM 

Lia de Freitas é presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome e articuladora da política estadual de combate à fome, que reúne esforços de instituições públicas e privadas e o engajamento da sociedade civil. Com forte atuação em pautas de assistência social e políticas públicas, a primeira-dama é formada em Administração e Administração Pública, mestre em Planejamento e Políticas Públicas e acadêmica de Medicina. Servidora pública há 18 anos, Lia de Freitas tem se destacado pela dedicação à construção de políticas integradas e sustentáveis voltadas à proteção social e à segurança alimentar no Ceará.

Em seu discurso, Lia de Freitas agradeceu a Alece a homenagem, mas contemplou com ela todos que participam direta ou  indiretamente do Ceará Sem Fome. “Me sinto pequena diante do tamanho do trabalho dessas pessoas. A fome não é uma fatalidade, é um escândalo para nossa sociedade, e a indiferença diante dela é uma cumplicidade inaceitável, e o Poder Público não deve se omitir nessa luta”, afirmou.

Ela informou que o programa proporcionou, entre outras coisas, uma aliança com os produtores da agricultura familiar, que, através dos recursos do programa, têm a oportunidade de gerar renda e fomentar justiça social no campo. Ela também destacou a aquisição do Cartão Ceará sem Fome e as atividades do eixo Renda e Qualificação, “a virada de chave desse projeto que culmina com autonomia dos cidadãos”. 

Para Lia de Freitas, a comenda é um “troféu, que se guarda como um bastão que se empunha e deve ser passado para que essa caminhada continue, e sigamos travando a mais nobre das baralhas”. 

A solenidade contou com a presença dos deputados Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Simão Pedro (PSD) e Guilherme Bismark (PSB). Além destes, a mesa da homenagem contou com a participação da Secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; do procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ), Haley de Carvalho Filho; e do procurador-geral do Estado, Rafael Machado.

LEÔNIDAS CRISTINO PRESIDE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO SOBRE IMUNIDADE DE IPVA PARA VEÍCULOS ESPECÍFICOS

 

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) preside nesta quarta-feira (22/10), a instalação da Comissão Especial da Imunidade sobre o IPVA de Veículos Específicos (PEC 72/2023), no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Durante a solenidade, será realizada a eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado, que ficará responsável por analisar a proposta de emenda constitucional que trata da isenção de IPVA para determinados tipos de veículos.

A PEC 72/23 busca adequar a cobrança do imposto à natureza e finalidade dos veículos, discutindo critérios que possam beneficiar categorias específicas, como veículos de uso agrícola, de transporte coletivo ou destinados a pessoas com deficiência.

VIAGEM INAUGURAL DA TRANSNORDESTINA ENTRE O PIAUÍ E O CEARÁ

 

A primeira viagem do trem de cargas da ferrovia Transnordestina acontecerá na sexta-feira (24), saindo da cidade de Bela Vista do Piauí até Iguatu, no Ceará. A viagem marca o início da operação da ferrovia, que terá papel estratégico no desenvolvimento econômico do Piauí. Os governadores Rafael Fonteles e Elmano de Freitas, além de autoridades dos dois estados, acompanharão o trajeto.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu autorização para a etapa de transporte comissionado. A viagem inaugural deve durar aproximadamente 20 horas e fará o transporte de uma carga de milho. O trecho a ser percorrido possui 585 km de extensão. As informações são do Portal Lupa1.

ALIADOS JÁ TRABALHAM COM CENÁRIO DE BOLSONARO PRESO EM NOVEMBRO

 

Interlocutores mais próximos do núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro temem que, após o trânsito em julgado do caso da tentativa de golpe de Estado, ele já poderá ser preso no mês que vem. Ter o trânsito em julgado significa o processo tramitar até o fim dos recursos. No caso da tentativa de golpe, isso acontecerá após o STF julgar os embargos de declaração (tipo de recursos para discutir pontos da decisão).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em julgamento concluído no dia 11 de setembro. Hoje, foi publicado o acórdão (documento final do julgamento). Agora, correm os prazos para as defesas apresentarem os embargos de declaração. A sinalização no Supremo Tribunal Federal (STF) é de que, com a publicação do acórdão, haverá tratamento semelhante ao que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

COM NOVO PROJETO, GOVERNO QUER DRIBLAR RESISTÊNCIA DE GOVERNADORES À PEC DA SEGURANÇA

 

O governo decidiu enviar para o Congresso um projeto de lei que propõe a criação de um novo tipo de organização criminosa, as facções, que são grupos que controlam território ou mesmo atividades econômicas com o emprego de violência. Com essa proposta, o governo aposta na convergência com governadores no combate a organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e milícias, por exemplo. O texto deixa de lado os pontos divergentes da PEC da Segurança, que tem resistência entre os governadores.

As recentes operações de combate ao PCC foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Polícia Civil de São Paulo, mas viraram motivo de disputa e protagonismo entre o governo local e o federal. O Planalto quer desviar desses embates com uma proposta que, em princípio, deve ser apoiada pelos executivos estaduais.

Além de criar a tipificação “organização criminosa qualificada”, o projeto passa a considerar hediondo qualquer crime cometido em associação a essas organizações. Com isso, não há possibilidade de fiança, indulto, perdão ou anistia desses crimes. As penas também são aumentadas.

O projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil nesta quarta-feira, 22, pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e, na previsão do Planalto, deve ser enviado rapidamente ao Congresso.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 12,49-53)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Eu tudo considero como perda e como lixo, a fim de eu ganhar Cristo e ser achado nele!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 49 "Eu vim para lançar fogo sobre a terra, e como gostaria que já estivesse aceso! 50 Devo receber um batismo, e como estou ansioso até que isto se cumpra! 51 Vós pensais que eu vim trazer a paz sobre a terra? Pelo contrário, eu vos digo, vim trazer divisão. 52 Pois, daqui em diante, numa família de cinco pessoas, três ficarão divididas contra duas e duas contra três; 53 ficarão divididos: o pai contra o filho e o filho contra o pai; a mãe contra a filha e a filha contra a mãe; a sogra contra a nora e a nora contra a sogra".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

CIRO GOMES SE FILIA AO PSDB, NO CEARÁ, AO LADO DE TASSO JEREISSATI E ALIADOS DA OPOSIÇÃO

 

O ex-ministro Ciro Gomes oficializa a filiação ao PSDB nesta quarta-feira (22) em um hotel de Fortaleza. Ciro chegou ao evento por volta das 10h50, acompanhado do ex-senador e uma das maiores lideranças do PSDB no País, Tasso Jereissati. A chegada foi marcada pela lembrança do jingle de campanha de Tasso nos anos 1990: "É o galeguinho dos olho azul, é o galeguinho dos olho azul (sic)", cantada pelo cantor Sirano.

Ao discursar, Tasso anunciou que Ciro assumirá a presidência do PSDB no Ceará, e o ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto, a presidência do PSDB em Fortaleza. O ex-senador também pontuou as missões do ex-ministro no partido. "O Ciro tem duas missões importantíssimas e históricas, uma ao nível nacional: o Ciro vi ajudar a reconstruir um partido que, mais do que nunca, é necessário ao Brasil, um partido de Centro, que consiga dialogar com todos", pontuou. 

"A outra missão, Ciro, no Ceará, sua terra, onde você foi governador, prefeito, deputado estadual e deputado federal; é reconstruir aqui aquela cultura de alegria, de entusiasmo e orgulho de ser cearense", acrescentou Tasso.

Lideranças políticas no evento

Entre os presentes, estão o presidente do PL Ceará e deputado federal, André Fernandes; o presidente do União Brasil Ceará, Capitão Wagner, deputados federais, deputados estaduais, lideranças de outros municípios e ex-lideranças do PSDB, como o ex-presidente da sigla, Francini Guedes. Também participam a deputada estadual do PSDB, Emília Pessoa, e o vereador de Fortaleza do partido, Jorge Pinheiro.

André Fernandes chegou ao evento por volta das 10h30, acompanhado de lideranças do PL, como o deputado federal Dr. Jaziel, os deputados estaduais Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Pedro Matos, e os vereadores de Fortaleza Inspetor Alberto e Marcelo Mendes. Do PL, estão ainda o deputado estadual Carmelo Neto e a vereadora Bella Carmelo. Nomes do PDT e do União Brasil também participam do encontro, como os deputados estaduais Lucinildo Frota (PDT), Antônio Henrique (PDT), Queiroz Filho (PDT), Heitor Férrer (União) e Felipe Mota (União). Os ex-prefeitos de Fortaleza Roberto Cláudio e José Sarto também estão presentes. Ambos ex-PDT, Roberto Cláudio aguarda filiação ao União, e Sarto anunciou retorno ao PSDB.

(Diário do Nordeste)

EVANDRO LEITÃO ANUNCIA ATRAÇÕES DO REVEILLON DE FORTALEZA 2026

 

O prefeito Evandro Leitão anunciou, na segunda, dia 20, as atrações do Réveillon de Fortaleza 2026, que neste ano terá programação descentralizada. A festa será realizada em três polos — Aterro da Praia de Iracema, Messejana e Conjunto Ceará — e marcará o início das comemorações pelos 300 anos da capital cearense.

A programação contará com 22 atrações, sendo 11 artistas locais e 11 nacionais, entre eles:  Luan Santana, Dipas, Os Transacionais, Natanzinho Lima, Gabi Nunes, Xand Avião, Nayra Costa, Bruno e Marrone, Belinho, Vanessa, a Cantora, Seu Desejo, Gustavo Serpa, Wesley Safadão, Marcinho Cantor, Matuê, Marcos Lessa, Claudia Leite, Luis Marcelo e Gabriel, Os Paralamas do Sucesso, Paulo José Benevides, Seu Jorge, Paulinha Ravett, Taty Girl, Di Ferreira, Waldonys e Vicente Nery.

No Aterro da Praia de Iracema, os shows ocorrerão nos dias 30 e 31 de dezembro, enquanto em Messejana e no Conjunto Ceará, a festa será no dia 30.

Segundo o prefeito, a descentralização busca aproximar a festa dos moradores e ampliar os benefícios econômicos: “Queremos que mais fortalezenses possam celebrar perto de casa, com segurança, alegria e oportunidades para todos os territórios”, afirmou. A estimativa da Secretaria de Turismo é de impacto econômico de R$ 3,6 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões considerando efeitos indiretos. A cidade espera 700 mil visitantes, 95% de ocupação hoteleira e mais de 120 mil empregos gerados.

Os espaços contarão com áreas acessíveis, intérpretes de Libras e o Espaço Girassol, voltado a pessoas neurodivergentes. A descentralização, segundo a prefeitura, segue o modelo adotado em eventos como o Carnaval e o São João, reforçando o objetivo de fazer do Réveillon de Fortaleza uma celebração inclusiva, diversa e representativa de toda a cidade.

MORAES VOTA PARA REABRIR INVESTIGAÇÃO CONTRA VALDEMAR COSTA NETO

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (21), para que o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, volte a ser investigado pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O pedido de Moraes ocorreu durante seu voto no julgamento do núcleo 4 do plano de golpe, considerado como propagador de informações falsas sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A PALAVRA DO DIA

 

Evangelho (Lc 12,39-48)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Vigiai, diz Jesus, vigiai, pois, no dia em que não esperais, o vosso Senhor há de vir.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 39 "Ficai certos: se o dono da casa soubesse a hora em que o ladrão iria chegar, não deixaria que arrombasse a sua casa. 40 Vós também ficai preparados! Porque o Filho do Homem vai chegar na hora em que menos o esperardes". 41 Então Pedro disse: "Senhor, tu contas esta parábola para nós ou para todos?" 42 E o Senhor respondeu: "Quem é o administrador fiel e prudente que o senhor vai colocar à frente do pessoal de sua casa para dar comida a todos na hora certa? 43 Feliz o empregado que o patrão, ao chegar, encontrar agindo assim! 44 Em verdade eu vos digo: o senhor lhe confiará a administração de todos os seus bens. 45 Porém, se aquele empregado pensar: 'Meu patrão está demorando', e começar a espancar os criados e as criadas, e a comer, a beber e a embriagar-se, 46 o senhor daquele empregado chegará num dia inesperado e numa hora imprevista, ele o partirá ao meio e o fará participar do destino dos infiéis. 47 Aquele empregado que, conhecendo a vontade do senhor, nada preparou, nem agiu conforme a sua vontade, será chicoteado muitas vezes. 48 Porém, o empregado que não conhecia essa vontade e fez coisas que merecem castigo, será chicoteado poucas vezes. A quem muito foi dado, muito será pedido; a quem muito foi confiado, muito mais será exigido!

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.