STF JULGA INCOSNTITUCINLA LEI CEARENSE SOBRE IPVA

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654, de relatoria do ministro Nunes Marques.

Histórico 

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar dispositivos da Lei estadual 12.023/1992 que estendiam o IPVA a aeronaves e embarcações e estabeleciam alíquotas específicas para cada bem. Para a PGR, as normas violavam o artigo 155 da Constituição Federal, que, em sua redação original, restringia o alcance do imposto à propriedade de veículos automotores terrestres e permitia diferenciação de alíquotas apenas conforme tipo e utilização. A PGR argumentou ainda que critérios como potência e cilindradas não poderiam fundamentar a diferenciação do tributo para além desse limite constitucional.

O governo e a Assembleia Legislativa do Ceará defenderam a validade da norma estadual. Sustentaram que, diante da ausência de lei complementar federal sobre o IPVA, caberia aos estados exercer a competência legislativa plena para estabelecer alíquotas e definir a incidência do tributo.

Relator 

O relator, ministro Nunes Marques, reafirmou a jurisprudência consolidada de que o IPVA, na época da edição da lei, não alcançava barcos e aeronaves, o que só veio a ocorrer com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). O relator alinhou-se ao entendimento da Corte de que o controle deve se basear no parâmetro constitucional vigente na época da edição da lei questionada. Por fim, o ministro reconheceu a validade das alíquotas diferenciadas aplicadas a veículos terrestres, por se tratar de critérios objetivos relacionados ao próprio bem, e não à capacidade contributiva.

MEGA DA VIRADA CEHGA A R$ 1 bilhão

 

A  espera do resultado da Mega da Virada, principal sorteio das Loterias Caixa, virou uma das tradições dos brasileiros na última noite do ano.

E, na sua 17ª edição, ela chegou a um prêmio recorde de R$ 1 bilhão, 57% superior aos R$ 635 milhões do ano passado, até então, o maior valor já projetado em todas as edições do prêmio.

As apostas podem ser feitas até a quarta-feira (31/12) às 20h (horário de Brasília). O sorteio acontece no mesmo dia às 22h e será transmitido para todo o país na conta do Facebook das Loterias CAIXA e no canal da CAIXA no Youtube.

O prêmio não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.

DATAFOLHA: POLARIZAÇÃO ATINGE 74% DOS BRASILEIROS, COM PETISTAS SUPERANDO BOLSONARISTAS

 

O cenário de polarização política no Brasil continua atingindo a maioria da população, com mais eleitores se encaixando como petistas do que como bolsonaristas, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

O levantamento, feito de 2 a 4 de dezembro, mostra que 74% da população se identifica com algum dos dois grupos —sendo o associado ao partido do presidente Lula (PT) um pouco maior, com 40%, do que o de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 34%. As informações são da Folha de S. Paulo.

COM CANDIDATURA DE GLEISI, LULA AVALIA ENTREGAR ARTICULAÇÃO POLÍTICA PARA SENADOR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia entregar a articulação política do governo em 2026 ao ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), afirmaram ao PlatôBR auxiliares do petista. Senador licenciado pelo Piauí, Dias tem mandato até 2031 e não precisará deixar o governo em abril de 2026 para disputar um novo mandato. 

O nome de Dias passou a ser cogitado com a decisão da atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de deixar o posto para disputar uma nova vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná.

A avaliação do Planalto é que ele tem boas relações tanto no Senado quanto na Câmara, além de ser considerado um hábil negociador, credenciais que o habilitam a comandar a articulação do governo no próximo ano. 

A equipe de Gleisi está desfalcada desde novembro, quando o então secretário-executivo, Gustavo Ponce de Leon, pediu demissão. O chefe de gabinete de Gleisi e diplomata de carreira, Marcelo Costa, acumula a função atualmente. 

Lula quer para o cargo alguém que tenha experiência política e Dias, além de senador, foi vereador, deputado estadual, deputado federal e governador pelo Piauí por quatro mandatos.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 10,17-22)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Bendito o que vem em nome do Senhor. Nosso Deus é o Senhor, ele é a nossa luz.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus apóstolos: 17 "Cuidado com os homens, porque eles vos entregarão aos tribunais e vos açoitarão nas suas sinagogas. 18 Vós sereis levados diante de governadores e reis, por minha causa, para dar testemunho diante deles e das nações. 19 Quando vos entregarem, não fiqueis preocupados como falar ou o que dizer. Então naquele momento vos será indicado o que deveis dizer. 20 Com efeito, não sereis vós que havereis de falar, mas sim o Espírito do vosso Pai é que falará através de vós. 21 O irmão entregará à morte o próprio irmão; o pai entregará o filho; os filhos se levantarão contra seus pais, e os matarão. 22 Vós sereis odiados por todos, por causa do meu nome. Mas quem perseverar até o fim, esse será salvo".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

GOVERNO OFICIALIZA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621 EM 2026

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (24) o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621. O novo valor vale a partir de 1° de janeiro de 2026.

Com isso, o valor mínimo da diária de trabalho corresponderá a R$ 54,04. Já o valor mínimo por hora trabalhada passará a ser R$ 7,37.

FELIZ NATAL – UNIMED SOBRAL

 

CARTA DE BOLSONARO: ‘DURAS BATALHAS’, ‘INJUSTIÇA’ E APOIO À PRÉ-CANDIFATURA DE FLÁVIO

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu uma carta em que reafirma o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato à Presidência da República em 2026. O texto, manuscrito, foi lido por Flávio na manhã desta quinta-feira, 25, em frente ao hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado para passar por uma cirurgia.

Segundo o senador, a carta foi escrita no dia 23, quando o ex-presidente ainda estava sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro está proibido de usar celular durante a internação, o que levou à divulgação do conteúdo por meio da leitura pública.

Na carta, Bolsonaro afirma que a decisão de manter Flávio como pré-candidato é “consciente” e “legítima” e diz agir para evitar que, segundo ele, “diante desse cenário de injustiça” que a “vontade popular seja silenciada”. O ex-presidente escreve ainda que entrega “o que há de mais valioso para um pai”, ao se referir ao filho, e sustenta que a reafirmação está amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram nele politicamente.

O texto menciona também as “duras batalhas” enfrentadas ao longo da vida pública e o “preço alto” pago com a saúde e com a família. Apesar do contexto, a carta não faz referência direta à cirurgia a que Bolsonaro será submetido nesta quinta-feira.

A leitura foi acompanhada por Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que esteve ao lado do irmão em frente ao hospital. Desde a prisão do pai, Carlos tem manifestado apoio a Flávio e afirmado que seguirá as decisões políticas tomadas no âmbito familiar.

Bolsonaro foi levado ao centro cirúrgico por volta das 9h20, de acordo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O procedimento é para correção de uma hérnia inguinal bilateral, cuja necessidade foi confirmada por períícia médica da Polícia Federal. A cirurgia foi autorizada pelo STF após a conclusão do laudo e marca a primeira saída do ex-presidente da custódia da PF desde a prisão.

(PlatoBR)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 1,1-18)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Glória a Deus nos altos céus, e paz na terra entre os homens, que ele ama. Aleluia.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

15 Quando os anjos se afastaram, voltando para o céu, os pastores disseram entre si: "Vamos a Belém ver este acontecimento que o Senhor nos revelou". 16 Os pastores foram às pressas a Belém e encontraram Maria e José, e o recém-nascido deitado na manjedoura. 17 Tendo-o visto, contaram o que lhes fora dito sobre o menino. 18 E todos os que ouviram os pastores ficaram maravilhados com aquilo que contavam. 19 Quanto a Maria, guardava todos esses fatos e meditava sobre eles em seu coração. 20 Os pastores voltaram, glorificando e louvando a Deus por tudo o que tinham visto e ouvido, conforme lhes tinha sido dito.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PRF LIMITA CIRCULAÇAO DE CAMINHÕES NAS BRS DO CEARÁ DURANTE FESTAS DE FIM DE ANO

 

Para reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária durante as festas de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai implementar uma restrição temporária à circulação de determinados caminhões nas rodovias federais que cortam o Ceará. A medida vale apenas para trechos de pista simples, em dias e horários previamente definidos.

Segundo a PRF, o descumprimento da restrição configura infração de trânsito, conforme o artigo 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. A orientação é que transportadores e motoristas profissionais planejem as viagens com antecedência, prevendo paradas em locais seguros e com estrutura adequada durante os períodos de proibição.

Em situações de emergência ou para solicitar apoio nas rodovias federais, o contato deve ser feito pelo telefone 191.

Dias e horários da restrição no Ceará

No Ceará, a restrição de tráfego ocorrerá nos seguintes períodos:

• 24 e 25 de dezembro, das 16h às 22h
• 30 e 31 de dezembro, das 16h às 22h

Dicas para viajar com segurança nas festas de fim de ano

Com a chegada do período festivo, milhões de brasileiros pegam a estrada para visitar familiares e amigos. Em 2025, a PRF já registra aumento de 20% no tráfego nas rodovias federais do Nordeste, incluindo a BR-116 e a BR-020, que conectam o Ceará a outros estados. Para reduzir riscos, especialistas em segurança viária recomendam cuidados simples e essenciais.

Planeje a rota com antecedência

– Verifique as condições do clima e possíveis obras utilizando aplicativos oficiais da PRF ou ferramentas como o Waze. Sempre que possível, evite viajar à noite ou em horários de pico, priorizando saídas entre 5h e 9h ou após 18h.

Mantenha o veículo em boas condições

– Faça a revisão de pneus, freios, óleo e faróis antes de pegar a estrada. A calibragem correta dos pneus pode reduzir em até 30% o risco de aquaplanagem, comum durante as chuvas de dezembro.

Álcool e direção não combinam

– Mesmo uma pequena quantidade de bebida alcoólica dobra o risco de colisão. Use o cinto de segurança em todos os assentos e transporte crianças em cadeirinhas adequadas à idade, item que concentra grande parte das autuações nesse período.

Descanse durante a viagem

– Faça paradas a cada duas horas para descanso e hidratação. Leve um kit de emergência com estepe, macaco, triângulo e água. Em caso de pane, sinalize o local a 50 metros e acione o socorro pelo 191.

Com planejamento e atenção, é possível aproveitar as festas com mais tranquilidade e segurança nas estradas.

GUSTAVO FELICIANO TOMA POSSE NO TURISMO EM ACENO DE LULA À CÂMARA E AO UNIÃO BRASIL

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou nesta terça-feira, 23, Gustavo Feliciano como novo ministro do Turismo, em cerimônia no Palácio do Planalto. Indicado pelo União Brasil e apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Feliciano substitui Celso Sabino e se torna o terceiro titular da pasta nesta gestão, depois de Daniela Carneiro e do próprio Sabino.

Filho do deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB), o novo ministro teve a indicação avalizada por Motta, que participou da cerimônia. A troca ocorre após meses de tensão entre o governo e o União Brasil em torno da expulsão de Sabino da legenda e de sua permanência no cargo, em confronto com a resolução partidária.

Em seu discurso de posse, Gustavo Feliciano fez questão de destacar o papel do presidente da Câmara na articulação política que o levou ao ministério. “Um destaque especial que eu gostaria de fazer para o maior líder do meu Estado, que neste momento não é só da Paraíba, mas do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta”, afirmou. “Um paraibano assumir um ministério da República é um reflexo incontestável da sua discreta, mas inegável, forte liderança”, completou.

O novo ministro também exaltou o presidente Lula ao agradecer pela nomeação. “Fazer parte, senhor presidente, mesmo que minimamente, da sua história porque o senhor é muito mais que o presidente. O senhor é um marco na história do Brasil e do mundo”, disse Feliciano durante a cerimônia.

Hugo Motta, por sua vez, afirmou que a Câmara dará sustentação política à nova gestão. “Gustavo terá apoio da Câmara, dos deputados, para ajudar a sua gestão com recursos, com ações, para que juntos possamos cada vez mais fortalecer as ações para que o Brasil possa ser esse destino turístico buscado por todos”, declarou. Em outra fala, acrescentou: “Eu não tenho a menor dúvida que juntos nós vamos construir essa gestão, esse trabalho que, com certeza, fará valer a confiança que o senhor está tendo no querido Gustavo Feliciano”.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD) e de ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Nos bastidores, a avaliação é que a nomeação busca recompor a relação do Planalto com o União Brasil e ampliar pontes com a presidência da Câmara.

(PlatoBR)

SOBRAL: GOVERNO DO CEARÁ INAUGURA SEDE DO 3º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

 

Na ocasião, o Estado também doou armas à Guarda Municipal de Sobral

Como parte da política de fortalecimento da segurança pública em todo o território cearense, o Governo do Ceará inaugurou, nesta segunda-feira (22), em Sobral, a sede do 3º Comando Regional da Polícia Militar (3º CRPM). O espaço também abriga as sedes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e da 1ª Companhia do 3º BPM. A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, além de outras autoridades.

Elmano de Freitas destacou a satisfação em realizar as entregas. “Estou muito feliz de estar em Sobral. Primeiro, para inaugurarmos o novo comando desta região, um equipamento adequado para a Polícia Militar. Também vamos trazer ainda mais policiais para fortalecer e intensificar o trabalho da corporação”, pontuou.

“Estamos inaugurando este comando regional porque precisamos fortalecer as forças de segurança e tenho absoluta convicção da importância disso para garantir o enfrentamento ao crime organizado no Ceará”, destacou o governador.

 

O novo prédio recebeu investimento de R$ 5.906.945,49, provenientes do Tesouro do Estado, e conta com área construída de 3.073,94 m². O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, agradeceu os investimentos que o Governo do Ceará tem realizado na área. “Este é um investimento para o povo, porque cada prédio da Polícia Militar do Ceará é uma casa do povo. Tudo isso é feito em prol da população e dos profissionais da segurança”, enfatizou o secretário.

Ao detalhar os resultados alcançados, Roberto Sá destacou que, nos onze primeiros meses do ano, com a determinação de enfrentamento firme à criminalidade e o fortalecimento da parceria com os prefeitos, houve aumento de 96% nas prisões de membros de facções criminosas. “Também fortalecemos a Polícia Civil e ampliamos em cerca de 35% as prisões de autores de homicídios. Registramos ainda redução nos crimes de latrocínio e nos crimes contra o patrimônio. Esses resultados são fruto do investimento sério e contínuo em segurança pública no Ceará”, concluiu.

 

A nova sede representa um avanço estrutural significativo em relação aos batalhões tradicionais da Polícia Militar do Ceará. O equipamento conta com organização setorial moderna, com separação entre áreas operacionais, administrativas e de apoio logístico, além de salas de aula e de instrução dedicadas. Também dispõe de espaço para condicionamento físico e defesa pessoal, bem como de instalações sanitárias ampliadas e adequadas aos critérios de acessibilidade.

O prédio ainda abrigará o Núcleo de Apoio Biopsicossocial (NAB), voltado ao apoio psicológico institucional, com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e técnicos da área da saúde.

O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Sinval Sampaio, destacou que o investimento no policial reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população. “Essa reestruturação promovida pelo governador auxilia na gestão e representa um avanço na qualidade do serviço que entregamos à sociedade, refletindo diretamente na percepção de segurança pública”, pontuou. “Sabemos do esforço que vem sendo feito em prol da segurança pública”, acrescentou.

Doação de armamento

Além da entrega da sede do 3º CRPM, o Governo do Ceará também realizou a doação de 350 revólveres calibre .38, com capacidade para sete disparos, da Polícia Militar à Guarda Civil Municipal de Sobral. A medida tem como objetivo reforçar a segurança pública em diferentes frentes de atuação.

À frente da doação, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento da segurança pública. “Hoje estamos entregando essas armas à Guarda Municipal e isso só é possível graças à parceria com a Prefeitura. Com essa doação, vamos melhorar significativamente as condições de atuação da Guarda Municipal de Sobral”, afirmou.

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Município em parceria com o Governo do Ceará. “O governador se lembra bem de que, neste ano, enfrentamos uma crise na segurança de Sobral. Foi nesse momento que trabalhei junto com o governador Elmano de Freitas, e tivemos sintonia no enfrentamento à insegurança”, relatou.

“Podemos perceber o cuidado que o governador tem com a segurança do Estado do Ceará. Já vemos os resultados desse trabalho e, com todo esse empenho, a criminalidade tende a diminuir ainda mais”, concluiu o prefeito.

GOVERNO DO ESTADO DOA 350 REVÓLVERES PARA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL

 

Além da entrega da sede do 3º CRPM, o Governo do Ceará também realizou a doação de 350 revólveres calibre .38, com capacidade para sete disparos, da Polícia Militar à Guarda Civil Municipal de Sobral. A medida tem como objetivo reforçar a segurança pública em diferentes frentes de atuação.

À frente da doação, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento da segurança pública. “Hoje estamos entregando essas armas à Guarda Municipal e isso só é possível graças à parceria com a Prefeitura. Com essa doação, vamos melhorar significativamente as condições de atuação da Guarda Municipal de Sobral”, afirmou.

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Município em parceria com o Governo do Ceará. “O governador se lembra bem de que, neste ano, enfrentamos uma crise na segurança de Sobral. Foi nesse momento que trabalhei junto com o governador Elmano de Freitas, e tivemos sintonia no enfrentamento à insegurança”, relatou.

“Podemos perceber o cuidado que o governador tem com a segurança do Estado do Ceará. Já vemos os resultados desse trabalho e, com todo esse empenho, a criminalidade tende a diminuir ainda mais”, concluiu o prefeito.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 1,26-38)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Ó chave de Davi, que abre as portas do reino eterno: oh, vinde e livrai do cárcere o preso, sentado nas trevas!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

26 No sexto mês, o anjo Gabriel foi enviado por Deus a uma cidade da Galileia, chamada Nazaré, 27 a uma virgem, prometida em casamento a um homem chamado José. Ele era descendente de Davi e o nome da Virgem era Maria. 28 O anjo entrou onde ela estava e disse: "Alegra-te, cheia de graça, o Senhor está contigo!" 29 Maria ficou perturbada com estas palavras e começou a pensar qual seria o significado da saudação. 30 O anjo, então, disse-lhe: "Não tenhas medo, Maria, porque encontraste graça diante de Deus. 31 Eis que conceberás e darás à luz um filho, a quem porás o nome de Jesus. 32 Ele será grande, será chamado Filho do Altíssimo, e o Senhor Deus lhe dará o trono de seu pai Davi. 33 Ele reinará para sempre sobre os descendentes de Jacó, e o seu reino não terá fim". 34 Maria perguntou ao anjo: "Como acontecerá isso, se eu não conheço homem algum?" 35 O anjo respondeu: "O Espírito virá sobre ti, e o poder do Altíssimo te cobrirá com sua sombra. Por isso, o menino que vai nascer será chamado Santo, Filho de Deus. 36 Também Isabel, tua parenta, concebeu um filho na velhice. Este já é o sexto mês daquela que era considerada estéril, 37 porque para Deus nada é impossível". 38 Maria, então, disse: "Eis aqui a serva do Senhor; faça-se em mim segundo a tua palavra!" E o anjo retirou-se.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ALECE APROVA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/12), a proposta da Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026. 

Com isso, o Poder Legislativo encerra as atividades parlamentares deste semestre a partir do dia 23/12, retomando os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026.

O PL 85/25 foi aprovado com 535 emendas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares. A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado. 

A maior parte dos recursos está prevista para a saúde (R$ 7,7 bilhões), a educação (R$ 7,1 bilhões) e a segurança (R$ 5,822 bilhões), focando em quatro grandes eixos da política do Ceará: O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; O Ceará que Inova, Produz e Trabalha; O Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território; O Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados.

A proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1,83%, crescimento do PIB estadual de 2,88% e inflação de cerca de 4,5% (IPCA).

VEJA QUANTO SÓSTENES E JORDY, ALVOS DA PF, GASTARAM COM ALUGUÉIS DE CARROS DESDE 2023

 

Os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do PL do Rio de Janeiro, acumularam, juntos, R$ 742,3 mil em despesas com locação ou fretamento de veículos automotores desde o início da atual legislatura, em 2023, segundo levantamento a partir de dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Os gastos são o principal eixo da investigação que levou a Polícia Federal (PF) a deflagrar, nesta sexta-feira, 19, uma operação contra endereços ligados aos parlamentares.

Desde janeiro de 2023, Carlos Jordy declarou R$ 328 mil em despesas com aluguel de veículos, o que corresponde a uma média mensal de R$ 10,5 mil. Os gastos seguem padrão recorrente, com valores entre R$ 10 mil e R$ 12,7 mil por mês, com pico de R$ 12,7 mil em novembro e dezembro de 2024.

No mesmo intervalo, Sóstenes Cavalcante registrou R$ 414,3 mil, com média mensal de aproximadamente R$ 11,8 mil, em valores próximos de R$ 12,7 mil ao longo da maior parte da legislatura.

Desde o início da atual legislatura, em 2023, Sóstenes Cavalcante contratou seis empresas para serviços de locação ou fretamento de veículos. A Ilha Locação de Veículos recebeu R$ 130,5 mil, enquanto a Amazon Serviços e Construções foi paga em R$ 116,5 mil. Também constam nos registros pagamentos à Harue Locação de Veículos, que recebeu R$ 48,1 mil; à Alfa Auto Car Locadora de Veículo, com R$ 32,2 mil, à Shekinah Locação de Veículos, com R$ 47 mil, e à Maior Med Soluções em Saúde, que recebeu R$ 40 mil do gabinete do parlamentar.

No mesmo período, Carlos Jordy contratou cinco empresas para a mesma finalidade. A Tagg Services recebeu R$ 98 mil; a Segbrasil Comércio e Serviços, R$ 87,1 mil; a Pantanal Veículos, R$ 49,5 mil; a Harue Locação de Veículos, R$ 70 mil; e a Alfa Auto Car Locadora de Veículos, R$ 23,4 mil.

A operação desta sexta-feira cumpre sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Durante as diligências, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em dinheiro em espécie em um endereço ligado a Sóstenes, em Brasília.

Segundo a investigação, o suposto esquema envolvia o uso irregular da cota parlamentar destinada ao aluguel de veículos, por meio de contratos simulados com empresas de locação, algumas delas apontadas como empresas de fachada.

Os recursos públicos teriam sido desviados e posteriormente ocultados por meio de operações de lavagem de dinheiro. A PF apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A ofensiva contra os deputados é um desdobramento direto de uma operação realizada exatamente um ano antes, em 19 de dezembro de 2024, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra assessores parlamentares ligados a Jordy e Sóstenes. Naquela fase, a investigação já apontava um suposto “acordo ilícito” entre agentes públicos e empresários para o desvio de recursos da cota parlamentar por meio de contratos falsos de locação de veículos.

À época, a PF chegou a solicitar autorização para medidas contra os próprios parlamentares. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra, avaliando que não havia indícios suficientes de que os deputados tivessem participação direta ou conhecimento das irregularidades. O ministro Flávio Dino seguiu o parecer da PGR e autorizou apenas diligências contra os assessores.

Com o avanço da apuração ao longo de 2025, incluindo análise de movimentações financeiras e fluxos de recursos, a PF pediu uma nova autorização ao Supremo, desta vez mirando endereços ligados diretamente aos parlamentares.

Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados, partido com a maior bancada da Casa. Carlos Jordy é deputado federal pelo Rio de Janeiro e foi candidato à Prefeitura de Niterói nas eleições municipais do ano passado.

Nas redes sociais, Carlos Jordy afirmou ser alvo de uma “perseguição implacável” e acusou a investigação de “pesca probatória”. Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou nesta sexta-feira. Na ocasião da operação contra assessores, em 2024, ele afirmou “não ter nada a esconder” e mencionou a possibilidade de perseguição política.

(PlatoBR)