Prestes a completar três anos desde a concepção e um ano da apresentação do relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel Ceará da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), que investigou supostas irregularidades da companhia, acumula resultados limitados e distantes do principal objetivo do colegiado: o fim do contrato da companhia. Em caminho inverso, a distribuidora busca, atualmente, a renovação antecipada da concessão por mais 30 anos.
Aprovado na Alece e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em maio de 2024, o relatório final elencou uma série de irregularidades e o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Enel. Em quase 400 páginas, o documento propôs 39 encaminhamentos para 10 órgãos estaduais e nacionais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público do Estado (MPCE), Câmara dos Deputados e Ministério de Minas e Energia (MME).
No entanto, Landim reconhece que o alcance da Comissão é limitado quanto aos desdobramentos, tendo em vista que ela não tem autoridade para aplicar sanções e depende diretamente da atuação das instituições acionadas. “Infelizmente, até o momento, não observamos qualquer melhoria efetiva nos serviços prestados pela Enel; pelo contrário, a situação segue piorando”, avalia.
(Diário do Nordeste)
