quarta-feira, 8 de outubro de 2025

REFORMA ADMINISTRATIVA ABRE CAMINHO PARA PERSERGUIÇÃO DE SERVIDORES, ALERTA IDILVAN ALENCAR


Em artigo publicado nesta quarta-feira (8/10) no Jornal O Povo, o deputado federal Idilvan Alencar (atualmente licenciado para dirigir a Educação de Fortaleza) faz uma série de alertas aos servidores públicos sobre os riscos da Reforma Administrativa, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Ele classifica a proposta como uma “ameaça à estabilidade e risco de perseguição aos servidores”.

Um dos trechos do artigo diz: “A principal ameaça da proposta [...] está na flexibilização da estabilidade, especialmente pela possibilidade de demissão por ‘insuficiência de desempenho’, cuja regulamentação por lei ordinária a torna um instrumento de fácil manipulação. Em vez de uma avaliação técnica e criteriosa, abre-se um precedente perigoso: a permanência no cargo pode passar a depender da lealdade ao governante de plantão, e não da competência do servidor.”

Em outro trecho, Idilvan defende que a estabilidade é um instrumento que melhora os serviços ofertados à população: “A estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia da sociedade de que o servidor público poderá atuar de forma técnica e impessoal, livre de pressões políticas para atender interesses pessoais ou eleitorais. [...] Vale lembrar que, hoje, servidores que cometem irregularidades já podem ser demitidos por meio de processo administrativo disciplinar (PAD), com direito à ampla defesa, o que mostra que os instrumentos legais já existem e funcionam.”

Idilvan finaliza o artigo convocando os servidores públicos de todas as categorias a se mobilizarem contra essa proposta. Ele lembra que, recentemente, a pressão popular fez o Congresso Nacional recuar sobre a proposta da “PEC da Blindagem”.