A Câmara analisa o Projeto de Lei 5406/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que inclui as igrejas, taxistas e deficientes físicos na lei que estabelece a isenção do IPI para compra de automóveis (8.989/95). Segundo o projeto, a quantidade de veículos que poderá ser comprada por entidade será definida por meio de regulamento, segundo critérios de proporcionalidade. 
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
ISENÇÃO DE IPI PARA IGREJAS COMPRAREM CARROS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5406/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que inclui as igrejas, taxistas e deficientes físicos na lei que estabelece a isenção do IPI para compra de automóveis (8.989/95). Segundo o projeto, a quantidade de veículos que poderá ser comprada por entidade será definida por meio de regulamento, segundo critérios de proporcionalidade. 