O vereador Paulo Vasconcelos (PRB) solicitou na sessão de terça-feira (1°) através do requerimento N° 0850/09, a implantação do PROCON em Sobral, conforme Lei Municipal 476 de 15 de dezembro de 2003. O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor é um órgão público, que tem como objetivo informar e orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres, proporcionando assim, sua defesa contra práticas lesivas oriundas das relações de consumo, junto aos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e órgãos públicos. Visa contribuir para a informação e defesa do consumidor, quanto aos seus direitos, junto ao comércio e trazendo benefícios para a sociedade, proporcionando melhoria dos padrões de qualidade dos produtos e dos serviços ofertados.
Foto: Armando Costa
