Mais de 300 municípios foram selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social (FNHIS) para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). De acordo com a lista que foi divulgada na última sexta-feira (26), 13 municípios são do Ceará: Aratuba, Baturité, Coreaú, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Mucambo, Nova russas, Pacoti, Palmácia, Quixadá, Santana do Cariri e Uruburetama.
Da lista dos 357 de prioritários divulgada com o Manual do PLHIS apenas 72 municípios foram apreciados. Os municípios têm até o dia 10 de dezembro, para apresentar a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação. O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.
(Informações Jusbrasil)
(Informações Jusbrasil)
