A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã de quarta-feira (22) o substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contrário ao fim da reeleição. O substitutivo mantém os quatro anos de mandato hoje em vigor e prevê ainda a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais.O substitutivo prevê a unificação dos mandatos a partir de 2018. Assim, os prefeitos eleitos em 2016 teriam mandatos de apenas dois anos. A matéria segue para exame do Plenário.
Quanto às mudanças da data de posse de chefes do Executivo, foi aprovada proposta de posse de governador no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês.
Já a posse de prefeitos seria dia 5 de janeiro, e não no dia 10, conforme previsto no texto original encaminhado pela Comissão de Reforma Política.
