O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Marco, Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) objetivando interditar o “lixão” do município de Marco, tendo em vista as patentes irregularidades constadas no relatório exarado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada no sentido de que a Prefeitura se abstenha imediatamente de depositar os resíduos sólidos no referido “lixão”, bem como que seja construído um aterro sanitário e cumpridas outras formalidades necessárias a adequada preservação do meio ambiente.
Várias pessoas que residem próximo ao lixão do Marco noticiaram a Promotoria de Justiça que estavam sofrendo problemas de saúde em virtude do lixo jogado pela Prefeitura há aproximadamente 500 metros de suas casas. Ante as denúncias dos moradores, foi solicitado ao NAT a emissão de relatório sobre a atual situação do lixão local, tendo sido constatadas várias irregularidades em afronta à legislação ambiental vigente.
