O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Tianguá, Emílio Timbó Tahim, propôs, um pedido de interdição da Cadeia Pública daquele município. Na ação, o promotor pede que à Secretaria de Justiça indique um local para encaminhar os presos provisórios e definitivos.De acordo com Emílio Tahim, a Cadeia Pública foi “inaceitavelmente” transformada em Penitenciária, uma vez que lá existem diversos condenados cumprindo pena em definitivo. O prédio não oferece qualquer segurança a quem mora nas proximidades, com relação à fuga de detentos. Além disso, também não é seguro para o agente penitenciário.
Conforme o Promotor de Justiça, desde o ano de 2007 que tramita ação civil pública perante a 2ª Vara daquela comarca sem que qualquer providência efetiva tenha sido adotada pela Secretaria de Justiça para a minimização ou solução do problema. Em reunião realizada para a tentativa de resolução do problema com as autoridades locais, no último dia 29 de junho, foi transmitida a informação de que o início das obras se daria no dia 10 de julho. Mas, como até então ocorre, somente a placa da obra é que foi instalada.
(Informações MP-CE)
