A Câmara Fedearal analisa proposta que torna obrigatória a inscrição do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, a inscrição é facultativa e depende de requerimento do empregador. A medida está prevista no Projeto de Lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a Lei 5.859/72. O texto ainda fixa em 5% dos rendimentos pagos aos empregados por mês o valor do depósito a ser efetuado pelos empregadores. Hoje, quando o empregador decide pela inscrição, deve depositar 8% dos valores pagos mensalmente. Para o deputado, a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS “colocaria a categoria doméstica no mesmo patamar dos demais trabalhadores brasileiros”.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
MELHORES DIAS PARA DOMÉSTICAS
A Câmara Fedearal analisa proposta que torna obrigatória a inscrição do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, a inscrição é facultativa e depende de requerimento do empregador. A medida está prevista no Projeto de Lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a Lei 5.859/72. O texto ainda fixa em 5% dos rendimentos pagos aos empregados por mês o valor do depósito a ser efetuado pelos empregadores. Hoje, quando o empregador decide pela inscrição, deve depositar 8% dos valores pagos mensalmente. Para o deputado, a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS “colocaria a categoria doméstica no mesmo patamar dos demais trabalhadores brasileiros”.