O Senado aprovou
na terça-feira (3) a Medida Provisória 561/2012, que entre outras disposições
transfere para mulheres em processo de separação, divórcio ou dissolução de
união estável a propriedade de imóveis financiados no âmbito do programa Minha
Casa, Minha Vida. Como o texto original da MP recebeu emendas na Câmara, a
matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 15/2012 e, por isso,
segue para sanção presidencial.
