Apesar de questionada
judicialmente, a Lei de Acesso à Informação, que exige dos órgãos públicos
federais a divulgação com detalhes do contracheque de seus funcionários, segue
avançando na esfera federal. Desta vez, foi o Supremo Tribunal Federal (STF)
que publicou em seu site os salários de mais de 1,7 mil funcionários, ministros
e juízes. As informações, mensais, vão além das exigências do decreto do
Executivo que regulamentou a lei. Isso porque os dados retroagem a janeiro de
2005 e incluem os vencimentos de aposentados inativos.
A divulgação mostra que
alguns ministros aposentados do Supremo ganham, em valores líquidos, mais do
que a presidente da República, pois não têm desconto de Imposto de Renda sobre
o salário bruto. A remuneração mensal, em alguns casos, passa dos R$ 22 mil. O
teto constitucional do funcionalismo público brasileiro é de R$ 26,7 mil.
Em junho, os atuais ministros
do tribunal foram contemplados com a chamada gratificação natalina, o que
elevou os salários brutos a R$ 38 mil. Descontados os impostos, os valores
chegaram a até R$ 27 mil. Alguns juízes que auxiliam os trabalhos dos ministros
no processo do mensalão também estão na lista de divulgação do STF. Os valores
pagos pela Corte Suprema aos magistrados, porém, são baixos porque eles ainda
recebem remunerações em seus órgãos de origem, que não estão publicadas no site
do Supremo.
