Um ano depois de firmar um acordo com o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para impor aos prefeitos cassados por crimes
eleitorais os custos da nova eleição, a Advocacia-Geral da União (AGU) luta na
Justiça para reaver R$ 1,027 milhão devidos pelos prefeitos cassados e
enquadrados na norma. Até o momento, menos de 10% desse total foram pagos.
“Muitos devedores não pagam enquanto não forem à Justiça. Essa é uma matéria
nova para as procuradorias. As primeiras ações foram ajuizadas de julho do ano
passado para cá”, informa o diretor de Patrimônio e Probidade da AGU, Renato Dantas.
Segundo a Lei Eleitoral, são convocadas eleições suplementares sempre que o
candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos tiver seu registro
de candidatura indeferido ou seu mandato cassado por crime eleitoral, como
abuso de poder político ou econômico e compra de votos. No total, 17 eleições
suplementares em municípios já foram agendadas pelo TSE para ocorrer até abril
deste ano.
