Embora os municípios com menos de 50 mil habitantes só sejam obrigados a
cumprir a Lei da Transparência a partir de maio deste ano, os prefeitos dessas
cidades já deveriam ter se adequado à Lei Geral de Acesso à Informação desde o
ano passado. Muitas prefeituras ainda estão em fase de implantação dos portais
da transparência, e as informações sobre a gestão pública ainda não são
disponibilizadas claramente no endereço eletrônico das administrações
municipais.
Questionados sobre o cumprimento da legislação, prefeitos admitem dificuldade
em operacionalizar os dados na internet, em especial os que cumprem o primeiro
mandato. Gestores também alegam que, devido ao processo de transição, estão
buscando informações sobre serviços básicos do município e, por isso, ainda
estão se esclarecendo sobre a Lei da Transparência.
Aprovada em 2009, a Lei fixa prazos para que União, Estados e Municípios se
adequem às mudanças. Para cidades com até 50 mil habitantes, o prazo foi de
quatro anos. Dentre as determinações, está a "liberação ao pleno
conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos
de acesso público".
O prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola, reclama ter recebido a Prefeitura sem
um processo de transição adequado, faltando informações à nova administração.
Quanto ao portal da transparência, ele disse que esperava que o ex-gestor da
cidade já tivesse dado os primeiros passos. O novo prefeito prometeu implantar
o portal até março próximo. (Informações Diário do Nordeste)
